POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O evento Feira de Oportunidades, parte do projeto Jovem Protagonista, é realizado pela Agência do Instituto Mundial para as Relações Internacionais - Agência IRWI, inscrita no CNPJ nº 07.327.578/0001-04, com sede na Rua das Paineiras, Lote 06, Torre B, Sala 709, Águas Claras, agindo na qualidade de CONTROLADORA na coleta e utilização de dados pessoais autorizados pelos seus usuários, estando sujeito às disposições da Lei Federal n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).
Para total transparência e informação, disponibilizamos esta política de privacidade, que contém informações importantes sobre:
Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
Como entrar em contato conosco.
1. Dados que coletamos e motivos da coleta
A Feira de Oportunidades coleta e utiliza alguns dados dos usuários, de acordo com o disposto nesta seção.
1. Dados fornecidos expressamente pelo usuário
Os seguintes dados são captados pelo aplicativo:
Nome completo;
Endereço;
E-mail;
Telefone Fixo (opcional);
Celular;
CPF;
RG;
Fotos e vídeos durante o evento.
Os dados fornecidos pelos usuários são coletados com as seguintes finalidades:
- Para que o usuário possa receber, se for necessário, o conteúdo em seu e-mail e dispositivo;
- Para que o usuário possa ter acesso integral à programação do evento e demais informações transmitidas pela CONTROLADORA;
- Para fins de comprovação da realização do evento;
- Para que o usuário possa entrar em contato com a CONTROLADORA;
2. Dados sensíveis
Não serão coletados dados sensíveis assim entendidos como aqueles definidos na Lei de Proteção de Dados Pessoais. Assim, não haverá coleta de dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
3. Coleta de dados não previstos expressamente
Eventualmente, outros tipos de dados não previstos expressamente nesta Política de Privacidade poderão ser coletados, desde que sejam fornecidos com o consentimento do usuário, ou, ainda, que a coleta seja permitida com fundamento em outra base legal prevista em lei.
Em qualquer caso, a coleta de dados e as atividades de tratamento dela decorrentes serão informadas aos usuários do evento.
2. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros
A CONTROLADORA pode compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, para as finalidades dispostas nesta política de dados, bem como é possível que seja feito para cumprir alguma determinação legal ou regulatória, ou, ainda, para cumprir alguma ordem expedida por autoridade pública.
3. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados
Os dados pessoais coletados durante o evento são armazenados e utilizados por período que corresponda ao necessário para atingir as finalidades elencadas neste documento e que considere os direitos de seus titulares, os direitos da CONTROLADORA e as disposições legais ou regulatórias aplicáveis.
4. Bases legais para o tratamento de dados pessoais
Os dados pessoais dos usuários são tratados nas seguintes hipóteses:
- Mediante o consentimento do titular dos dados pessoais
- Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro
Entende-se como tratamento de dados, nos termos da Lei nº 13.709/2018, toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
1. Consentimento
Determinadas operações de tratamento de dados pessoais dependerão da prévia concordância do usuário, que deverá manifestá-la de forma livre e inequívoca.
O usuário poderá revogar seu consentimento a qualquer momento, sendo que, não havendo hipótese legal que permita ou que demande o armazenamento dos dados, os dados fornecidos mediante consentimento serão excluídos.
Além disso, se desejar, o usuário poderá não concordar com alguma operação de tratamento de dados pessoais baseada no consentimento. Nestes casos, porém, é possível que não possa utilizar alguma atividade do evento que dependa daquela identificação. As consequências da falta de consentimento para uma atividade específica poderão ser informadas previamente ao tratamento.
5. Direitos do usuário
O usuário possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nos casos previstos em lei;
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizou uso compartilhado de dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
É importante destacar que, nos termos da LGPD, não existe um direito de eliminação de dados tratados com fundamento em bases legais distintas do consentimento, a menos que os dados sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o previsto na lei.
1. Como o titular pode exercer seus direitos
Os titulares de dados pessoais tratados pela CONTROLADORA poderão exercer seus direitos por meio do contato de e-mail, diretamente com algum organizador do evento ou através das redes sociais do próprio projeto Jovem Protagonista e também da Agência do Instituto Mundial.
6. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais
São aplicadas medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, extravio ou alteração desses dados.
Todos os dados coletados, que são previamente autorizados pelo usuário, são armazenados no banco de dados restrito da CONTROLADORA e manuseados apenas por membros autorizados.
Caso ocorra qualquer tipo de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer de nossos usuários, a CONTROLADORA comunicará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados acerca do ocorrido, em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados.
7. Reclamação a uma autoridade de controle
Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, os titulares de dados pessoais que se sentirem, de qualquer forma, lesados, podem apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
8. Alterações nesta política
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 02 de agosto de 2021.
Reservamo-nos o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adaptá-las às eventuais alterações feitas em nosso aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Caso haja qualquer modificação, os usuários serão notificados acerca da mudança.
9. Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais tratados, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, por algum dos canais mencionados abaixo:
Responsável: Carolina Valente
E-mail: falecom@irwi.org
Endereço postal: Rua das Paineiras, Lote 06, Torre B, Sala 709, Águas Claras
Brasília, 04 de novembro de 2021